Gerais:
Capacitar profissionais para a implementação de um sistema da compliance, garantindo a conformidade com o Regime Jurídico da Prevenção da Corrupção, bem como com a lei nacional e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Segurança da Informação, como parte da ética corporativa e cultura organizacional destinados à prevenção da corrupção.

Específicos:
No final da ação de formação os formandos estarão aptos a:
- Compreender e conseguir analisar os princípios estruturantes da compliance nas organizações;
- Promover a sensibilização relativamente aos conceitos relacionados e incluídos na ética corporativa e cultura organizacional;
- Definir e estruturar a construção dos canais de denúncia em respeito com as exigências legais previstas na Diretiva (EU) 2019/1937 e na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro e em respeito pelo RGPD;
- Incrementar a capacidade de instrução dos processos de denúncia.

1. Introdução e Enquadramento legal na Europa e em Portugal;

2. A Figura do Compliance Officer;

3. O denunciante e o seu enquadramento legal em Portugal e nos diversos sistemas jurídicos;

4. Instrumentos da Compliance – A Implementação dos Canais de Denúncia (Whistleblowing);

5. A Proteção dos Dados Pessoais dos Denunciantes nos Canais de Denúncia à Luz do RGPD.

Diretores Recursos Humanos, Técnicos de Recursos Humanos, Consultores.
Quadros de organizações e público em geral com interesse na temática.