Gerais:
Capacitar os formandos na compreensão dos fundamentos jurídicos do contrato de trabalho em Portugal, e na aplicação desses fundamentos teóricos às situações quotidianas na vida organizacional.

Específicos:
No final da ação, os formandos deverão ficar aptos a:
- Distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços;
- Identificar a estrutura de um contrato individual de trabalho;
- Identificar as várias modalidades do contrato de trabalho e seus regimes específicos;
- Reconhecer os elementos essenciais de um contrato de trabalho e os deveres de informação da entidade empregadora.

1. Noção e caraterísticas do contrato de trabalho;

2. Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços;

3. Tipos de contrato de trabalho (sem termo; termo resolutivo) e respetivos regimes;

4. Admissibilidade dos contratos a termo resolutivo, regime de renovações e duração;

5. Forma e elementos essenciais do contrato de trabalho – deveres de informação da entidade empregadora;

6. Período experimental (regime atualizado pela Agenda do Trabalho Digno – Lei n.º 13/2023).

Diretores Recursos Humanos, Técnicos de Recursos Humanos, Consultores.